Conforme a previsão contida no Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, não deve ser cobrada contribuição assistencial dos trabalhadores não sindicalizados. Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Benedito Valentini entendeu que fere direito à liberdade de associação cláusula que fixa contribuição a Leia mais sobreIndevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado[…]