Categoria: Direito Trabalhista

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Indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado

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Conforme a previsão contida no Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, não deve ser cobrada contribuição assistencial dos trabalhadores não sindicalizados. Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Benedito Valentini entendeu que fere direito à liberdade de associação cláusula que fixa contribuição a Leia mais sobreIndevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado[…]

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Assédio punido: câmara condena supermercado por danos morais

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A Câmara entendeu que houve assédio moral no ambiente de trabalho do reclamante e que este foi exposto “a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, no exercício das funções”. Durante o tempo em que trabalhou no supermercado, o reclamante era tratado com menosprezo por seu superior imediato. As expressões variavam, mas guardavam sempre o Leia mais sobreAssédio punido: câmara condena supermercado por danos morais[…]

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Banco terá que devolver a trabalhador descontos de seguro de vida

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De acordo com a defesa, o banco oferecia um seguro de vida gratuito para o trabalhador, que, no entanto, contratou um serviço mais amplo, que incluía seguro para a esposa. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) terá que devolver os valores descontados dos salários de um ex-empregado bancário a título de Leia mais sobreBanco terá que devolver a trabalhador descontos de seguro de vida[…]